A Nota Técnica Atuarial (NTA) é um documento essencial para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), pois detalha os fundamentos, hipóteses e métodos utilizados na Avaliação Atuarial. Ela funciona como o “manual técnico” que embasa os cálculos atuariais e garante a transparência e consistência dos resultados apresentados.

Finalidade da Nota Técnica Atuarial

• Explicar as premissas adotadas (como tábuas de mortalidade, taxa de juros, crescimento salarial).
• Justificar o método de financiamento utilizado (capitalização, repartição simples, etc.).
• Demonstrar a adequação legal e técnica da Avaliação Atuarial.
• Servir como referência para auditorias, conselhos e órgãos de controle.
• Subsidiar decisões sobre política de custeio, segregação de massas e equilíbrio atuarial.

Estrutura típica da NTA