Aquisições de Títulos

A aquisição direta de títulos públicos federais por RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) exige rigor, seguindo a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022. O processo envolve credenciamento de custodiante qualificado, seleção de corretora, emissão de ordem de compra e marcação a mercado ou na curva, focando em segurança e alinhamento atuarial.

Principais Etapas do Manual de Compra (Passo a Passo):

• Credenciamento de Instituições: Realizar o credenciamento prévio de corretoras/distribuidoras de títulos e custodiantes qualificados, conforme normas da CVM e Banco Central.
• Análise de Mercado e Política de Investimentos: A decisão deve respeitar a Política Anual de Investimentos do RPPS e o alinhamento com as obrigações atuariais.
• Processo Seletivo de Custódia: Solicitar propostas de prestação de serviço de custódia qualificada, controladoria e processamento.
• Cotação (Melhor Preço): Solicitar cotação de títulos (ex: NTN-B, NTN-F, LTN) com, pelo menos, três instituições credenciadas para garantir a melhor oferta de negociação.
• Emissão da Ordem de Compra: Documentar a decisão com a emissão da ordem de compra, formalizando a escolha da instituição e o ativo.
• Marcação na Curva/Mercado: Definir se o título será mantido até o vencimento (marcação na curva) ou se será precificado diariamente (marcação a mercado), casando o vencimento com as necessidades de fluxo de caixa.
• Registro e Controle: Arquivar todas as informações da operação de forma digital para comprovação.

Pontos Fundamentais:

• Títulos Públicos Federais (Selic): Preferencialmente adquiridos diretamente para composição da carteira.
• Segurança: A aquisição direta visa maior rentabilidade com segurança, garantida pela marcação na curva para títulos de longo prazo.
• Gestão de Riscos: Acompanhamento rigoroso da política de investimentos e da marcação a mercado para garantir solvência.

Referências

Procedimento para a Aquisição de Títulos Públicos Federais. [s.l: s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2026.

‌JUNIOR, M. Negociação de Títulos Públicos pelos RPPS: Regras, Procedimentos e Precificação. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2026.

‌MANUAL DE AQUISIÇÃO DIRETA DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS. [s.l: s.n.]. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2026.

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