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São Gonçalo do Amarante, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Telefone (84) 99921-1886

Atendimento Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.

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Descrição:

Aposentadoria concedida aos aos servidores titulares de cargos efetivos que exerçam suas atividades com efetiva exposição a agente nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes.


Requisitos:

Assim, aqueles que trabalharam expostos a agentes nocivos, têm direito a se aposentarem desde que comprovem:

  1. Idade mínima de 60 anos;
  2. 25 anos de contribuição;
  3. 10 anos de serviço público e 05 anos no cargo público;
  4. 25 anos de atividade com efetiva exposição a agente nocivo químico, físico e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes.

Aos servidores que ingressaram no serviço público em data anterior a 22 de dezembro de 2020, é assegurado o direito à aposentadoria nos termos da regra transitória para aposentadoria especial, desde que atinjam 86 pontos, com o tempo mínimo de exposição de 25 anos.


Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.


Telefone:

(84) 3278-3342


Celular:

Não Informado!


E-mail:

iprev@saogoncalo.rn.gov.br


Local:

Protocolo eletrônico: https://saogoncalo.1doc.com.br/ 

Presencial: Rua Maria de Fátima Varela Inácio, nº 61Santa Terezinha - São Gonçalo do Amarante/RNCEP 59.290-734


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Presencial

Protocolo eletrônico


Dia e Horário de Atendimento:

Dias úteis.

Das 8h às 16h.


Documentos Necessários:

Formulário de requerimento
Documentos pessoais: (Registro de Nascimento/Casamento, RG e CPF, Título de Eleitor comprovante de Endereço, Cartão do Banco (Caixa), Carteira de Trabalho, PIS/PASEP.
Portaria de Nomeação
Ficha Funcional
Certidão de Tempo de Serviço – CTS, atualizada
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
Certidão de Tempo de Contribuição– CTC
Último contracheque em exercício
Sentença de FGTS (se houver recebido o pagamento de FGTS)                
Atos concessivos das vantagens auferidas no contracheque. Por ex.: gratificação incorporada, remuneração pecuniária, gratificação por título, etc.


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

O LTCAT e o PPP devem ser requeridos junto ao órgão ao qual o servidor ativo seja vinculado.


Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Diretoria de Benefício do IPREV

Secretaria Responsável:

IPREV


Arquivos

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Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.

CNPJ: 11.447.510/0001-28Razão Social: Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do AmaranteNome Fantasia: IPREV

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