Financeiro

Descrição:

Isenção total do imposto de renda é um benefício concedido a servidor aposentado por acidente em serviço ou por moléstia profissional a partir do deferimento do pedido. Também têm direito os aposentados que possuam uma das seguintes doenças, mesmo que adquiridas depois da aposentadoria:

• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação; e
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Requisitos:

Para obter esses benefícios, o interessado deverá digitalizar os atestados/exames médicos que comprovam a doença e anexá-los ao formulário de requerimento junto a Receita Federal do Brasil. Com a emissão do Laudo de Avaliação para isenção de Imposto de Renda, emitido pela Receita Federal, o servidor/beneficiário deve protocolar, junto ao IPREV, o seu requerimento de isenção de imposto de renda. 

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(84) 3278-3342

E-mail:

iprev@saogoncalo.rn.gov.br

Local:

Protocolo eletrônico: https://saogoncalo.1doc.com.br/ 

Presencial: Rua Maria de Fátima Varela Inácio, nº 61Santa Terezinha - São Gonçalo do Amarante/RNCEP 59.290-734

Meios de Contato:

Presencial

Protocolo eletrônico

Dia e Horário de Atendimento:

Dias úteis.

Das 8h às 16h.

Documentos Necessários:

Requerimento

Identidade e CPF

Comprovante de endereço

Laudo de Avaliação emitido pela Receita Federal

Órgão Responsável:

Diretoria Financeira do IPREV

Secretaria Responsável:

IPREV