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São Gonçalo do Amarante, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
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A licença médica ou licença para tratamento de saúde é uma licença remunerada concedida ao servidor para tratamento de saúde que, por determinação médica e com a concordância da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, necessitar afastar-se por mais de 3 dias para tratamento de saúde.
No prazo de 2 (dois) dias úteis, incluído o primeiro dia de afastamento, o servidor deverá preencher o requerimento de licença para tratamento de saúde, anexando o atestado com CID e CRM.
Quando necessário, a Junta Médica Oficial convocará o servidor para perícia.
Sim
(84) 3278-3342
iprev@saogoncalo.rn.gov.br
Dias úteis.
Das 8h às 16h.
Identidade, CPF e atestado médico.
02 (dois) dias úteis
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Portal atualizado em: 13/09/2025 21:39:10