O Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante - IPREV, divulga, de modo virtual, o Manual Previdenciário do Servidor Municipal, a nova cartilha da previdência para que a sociedade possa entender sobre o funcionamento do Instituto e das novas regras de aposentadoria e pensão.

Com ênfase nos assuntos previdenciários o IPREV disponibilizou em seu site a primeira edição do Manual Previdenciário do Servidor Municipal, de caráter informativo e elaborada em linguagem simples e de fácil compreensão, organizada por assuntos gerais e específicos sobre direitos previdenciários, bem como acerca da vida funcional, mencionando direito e deveres que afetam a aposentadoria do servidor.

As novas regras vigentes na instituição estão em concordância com a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 13 de novembro de 2019 (norma de eficácia plena e aplicação imediata) que contribuem para que os benefícios de aposentadoria e pensão por morte funcionem de forma sustentável no RPPS.

Nesse contexto, a nova Cartilha chega com uma visão democrática e participativa, proporciona e divulga aos servidores, de forma clara e objetiva, acesso as informações sobre os direitos previdenciários, bem como uma visão geral sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante.

Esperamos que essa Cartilha seja útil e ajude a compreender melhor sobre a proteção social que se apresenta a previdência municipal.