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São Gonçalo do Amarante, sábado, 27 de abril de 2024 
(84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
É a revisão do registro de falta não justificada na freqüência do servidor, que, após os trâmites administrativos necessários, poderá gerar o abono
O benefício destinado a cobrir despesas com deslocamento de servidores que se deslocarem para fora da sede funcional, por interesse do IPREV.
O servidor que realizar doação de sangue terá direito à folga no dia da doação.A falta é justificada apenas nos casos de efetiva doação. Se houve tentativa de doação de sangue, mas o servidor não estava apto para realizá-la, não terá direito ao afastamento e deverá compensar o período não trabalhado.O servidor que realizar doaçã...
Férias é o período de 30 dias de descanso remunerado, com vencimentos acrescidos de 1/3. O servidor adquire o direito a férias somente após um ano de exercício. As férias devem ser gozadas anualmente, e é proibido compensar com elas qualquer falta ao trabalho....
O servidor convocado pela Justiça Eleitoral para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e auxiliar os trabalhos terá direito a folga correspondente ao dobro de dias do período de convocação, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/1997.As folgas serão devidas pela...
São folgas concedidas pela Presidência do IPREV aos servidores do Instituto que auxiliaram em determinados eventos de interesse da administração.O saldo é anotado nos assentamentos funcionais para usufruto em época oportuna.
A licença médica ou licença para tratamento de saúde é uma licença remunerada concedida ao servidor para tratamento de saúde que, por determinação médica e com a concordância da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, necessitar afastar-se por mais de 3 dias para tratament...
É a licença de 180 (cento e oitenta) dias assegurada ao servidor efetivo ou comissionado que obtiver judicialmente a guarda para fins de adoção ou a própria adoção de criança ou adolescente.A licença-adoção independe do sexo, do estado civil (solteiro, casado, divorciado, viúvo) ou do tipo de união mantida (hétero ou homoafetiva)....
Trata-se da licença de 8 dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do seu casamento (inclusive).Nos casos em que há divergência entre as datas entre casamento civil e religioso, o entendimento consolidado pela Administração é de que a licença-gala se inicia no dia do casamento civil.Na hipótese de casamento religi...
É o afastamento concedido às servidoras efetivas e comissionadas em razão do nascimento de seus filhos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 15 | 0 |
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