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São Gonçalo do Amarante, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
(84) 98147-6574
Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2021 |
| Número | ||
| 1389 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 1398, de 27 de julho de 2021. (Regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.) |
||
Arquivos
| Número: 1389 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1389/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1389/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Facebook oficial da previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
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