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São Gonçalo do Amarante, domingo, 25 de setembro de 2022 Telefone (84) 3278-3342

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Previdência Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
39/2022PORTARIAN.º 0039, de 15 de junho de 2022 (Autorizar, no exercício de 2022, a antecipação, aos seus beneficiários, do pagamento do abono anual .)28/06/2022
29/2019PORTARIA Nº 029/2019 – IPREV, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência mediante dispositivo informatizado de identificação integrado ao ponto eletrônico, e o banco de horas dos servidores do Quadro Geral de Pess...28/06/2022
25/2021PORTARIAN.º 0025, de 09 de junho de 2021. (Autorizar, no exercício de 2021, o pagamento aos seus beneficiários, do abono anual.)28/06/2022
22/2020PORTARIA N.º 0022, de 27 DE MARÇO DE 2020. (Autoriza, no exercício de 2020, a antecipação, aos seus beneficiários, do pagamento do abono anual.)28/06/2022
21/2019PORTARIA Nº 021/2019- IPREV, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autorizar, no exercício de 2019, o pagamento do abono anual)28/06/2022
8/2022PORTARIA Nº 008, de 31 de janeiro de 2022 (Dispõe sobre a exigência do “Passaporte Vacinal” da COVID-19 no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, nos termos do Decreto nº 1.492, de 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.)28/06/2022
1974/2021LEI Nº1.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do plano de amortização instituído pela Lei nº 1.441/2014 e suas alterações, altera o art. 1º, da Lei Municipal n. º 1.85...23/12/2021
1973/2021LEI Nº1.973, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do ...23/12/2021
662/2021PORTARIA Nº 662/2021, de 02 de dezembro de 2021. (Nomeia membros para composição do Conselho Fiscal e de Administração do Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante – IPREV.)02/12/2021
611/2021PORTARIA 611/2021, de 07 de outubro de 2021.(Nomeia os membros representantes dos segurados ativos, inativos e pensionistas e seus suplentes, eleitos para compor o Conselho Fiscal e de Administração do Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante.)08/10/2021
1950/2021LEI Nº 1.950, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a ad...07/10/2021
1426/2021DECRETO 1.426, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. (Altera o art. 9º do Decreto Municipal nº 1.398/2021, que regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Pr...20/09/2021
40/2021PORTARIA N.º 0040, de 09 de agosto de 2021. (Estende, aos pensionistas e aos servidores municipais efetivos ativos em situação de cessão, afastamento e/ou licenciamento, da aplicabilidade do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 1.398, de 27 de julho de 2021.)09/08/2021
1389/2021DECRETO Nº 1398, de 27 de julho de 2021. (Regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Go...27/07/2021
1853/2020LEI Nº 1.853, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do plano de amortização instituído pela Lei 1.441/2014 e suas alterações, e dá outras providências)22/12/2020
96/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 22 DEZEMBRO DE 2020 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Soical do Município de São Gonçalo do Amarante/RN de acordo com a Emenda Constitucional 103, de 2019.)22/12/2020
17/2020EMENDA Nº 17 DE 21 DEZEMBRO DE 202021/12/2020
1/2020PORTARIA CONJUNTA N.º 0001, de 17 de setembro de 2020. (Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Fiscal e de Administração do IPREV para o biênio 2018/2020.)23/09/2020
92/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE15 JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.)15/07/2020
29/2020PORTARIA N.º 0029, de 15 DE JUNHO DE 2020.(Constitui o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Plano de Trabalho necessários a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes previdenciários...15/06/2020
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