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São Gonçalo do Amarante, sexta-feira, 29 de março de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIAN.º 0039, de 15 de junho de 2022 (Autorizar, no exercício de 2022, a antecipação, aos seus beneficiários, do pagamento do abono anual .) |
Arquivos
Número: 39 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 39/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/03/2024
Portal atualizado em: 28/02/2024 09:11:15