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São Gonçalo do Amarante, quinta-feira, 25 de abril de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2021 |
Número | ||
1389 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1398, de 27 de julho de 2021. (Regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.) |
Arquivos
Número: 1389 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1389/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1389/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
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Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36