O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São Gonçalo do Amarante, quarta-feira, 17 de abril de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2021 |
Número | ||
1974 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
LEI Nº1.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do plano de amortização instituído pela Lei nº 1.441/2014 e suas alterações, altera o art. 1º, da Lei Municipal n. º 1.853, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.) |
Arquivos
Número: 1974 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1974/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1974/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 11/04/2024
Portal atualizado em: 05/04/2024 14:22:33