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São Gonçalo do Amarante, sexta-feira, 19 de abril de 2024 
(84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Inativo | 15/07/2020 |
| Número | ||
| 92 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE15 JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.) | ||
Arquivos
| Número: 92 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 92/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 92/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 05/04/2024 14:22:33
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