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São Gonçalo do Amarante, sexta-feira, 26 de abril de 2024 
(84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/08/2021 |
| Número | ||
| 40 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N.º 0040, de 09 de agosto de 2021. (Estende, aos pensionistas e aos servidores municipais efetivos ativos em situação de cessão, afastamento e/ou licenciamento, da aplicabilidade do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 1.398, de 27 de julho de 2021.) | ||
Arquivos
| Número: 40 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 40/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 40/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36
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