O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São Gonçalo do Amarante, quinta-feira, 16 de maio de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/10/2009 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.) |
Arquivos
Número: 53 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 53/2009 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado! | ||||||||
Lei Consolidada - 53/2009 | ||||||||
|
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36