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São Gonçalo do Amarante, domingo, 19 de maio de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2020 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 0020, de 16 de março de 2020.(Suspender a obrigatoriedade da sistemática de comprovação anual de prova de vida por 90 (noventa) dias, como medida de prevenção ao contágio pelo COVID-19) |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 20/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36