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São Gonçalo do Amarante, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026
(84) 98147-6574
Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/08/2021 |
| Número | ||
| 40 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N.º 0040, de 09 de agosto de 2021. (Estende, aos pensionistas e aos servidores municipais efetivos ativos em situação de cessão, afastamento e/ou licenciamento, da aplicabilidade do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 1.398, de 27 de julho de 2021.) |
||
Arquivos
| Número: 40 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 40/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 40/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Facebook oficial da previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/02/2026
Portal atualizado em: 04/02/2026 12:17:53
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