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São Gonçalo do Amarante, domingo, 19 de maio de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2008 |
Número | ||
154 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 154- DE 15 DE MAIO DE 2008 (DISCIPLINA PROCEDIMENTOS SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVODÊNCIA SOCIAL) |
Arquivos
Número: 154 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 154/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 154/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
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Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36