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São Gonçalo do Amarante, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026
(84) 98147-6574
Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Inativo | 15/07/2020 |
| Número | ||
| 92 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE15 JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.) |
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Arquivos
| Número: 92 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 92/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 92/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Facebook oficial da previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 06/02/2026
Portal atualizado em: 04/02/2026 12:17:53
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