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São Gonçalo do Amarante, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
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Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
| Número | ||
| 29 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA Nº 029/2019 – IPREV, DE 10 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência mediante dispositivo informatizado de identificação integrado ao ponto eletrônico, e o banco de horas dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.) |
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Arquivos
| Número: 29 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 29/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 29/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 24/11/2025 10:08:39