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São Gonçalo do Amarante, segunda-feira, 08 de dezembro de 2025
(84) 98147-6574
Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
| Número | ||
| 8 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA Nº 008, de 31 de janeiro de 2022 (Dispõe sobre a exigência do “Passaporte Vacinal” da COVID-19 no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, nos termos do Decreto nº 1.492, de 25 de janeiro de 2022, e dá outras providências.) |
||
Arquivos
| Número: 8 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 8/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Facebook oficial da previdência não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 24/11/2025 10:08:39
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