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São Gonçalo do Amarante, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026
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Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
| Número | ||
| 22 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N.º 0022, de 27 DE MARÇO DE 2020. (Autoriza, no exercício de 2020, a antecipação, aos seus beneficiários, do pagamento do abono anual.) |
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Arquivos
| Número: 22 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 22/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 22/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 06/02/2026
Portal atualizado em: 04/02/2026 12:17:53