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São Gonçalo do Amarante, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
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Atendimento: Das 8:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
Número | ||
25 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIAN.º 0025, de 09 de junho de 2021. (Autorizar, no exercício de 2021, o pagamento aos seus beneficiários, do abono anual.) |
Arquivos
Número: 25 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 25/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 25/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 15/10/2025 10:04:11