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São Gonçalo do Amarante, sábado, 27 de abril de 2024 
(84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
É a licença de 180 (cento e oitenta) dias assegurada ao servidor efetivo ou comissionado que obtiver judicialmente a guarda para fins de adoção ou a própria adoção de criança ou adolescente.A licença-adoção independe do sexo, do estado civil (solteiro, casado, divorciado, viúvo) ou do tipo de união mantida (hétero ou homoafetiva)....
Trata-se da licença de 8 dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do seu casamento (inclusive).Nos casos em que há divergência entre as datas entre casamento civil e religioso, o entendimento consolidado pela Administração é de que a licença-gala se inicia no dia do casamento civil.Na hipótese de casamento religi...
É o afastamento concedido às servidoras efetivas e comissionadas em razão do nascimento de seus filhos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
É o afastamento, por até 8 dias consecutivos (incluído o dia do falecimento), em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, ou parente até o segundo grau ou por afinidade.Parentes consanguíneos até o segundo grau: filhos, pais, irmãos, avós e netos.Parentes por afinidade: sogros, padrasto/madrasta, enteados, genro/nora...
O servidor efetivo ou comissionado, quando do nascimento de seu filho ou adoção, poderá se afastar do serviço por até 5 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento da criança, ou da data da prolação da decisão judicial que conceder a guarda provisória para fins de adoção, inclusive.A licença-paternidade também se...
É o afastamento remunerado de 3 meses concedido ao servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, a cada 5 anos de efetivo serviço público na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Gonçalo do Amarante.
Benefício concedido aos dependentes do segurado, ativo ou inativo, em decorrência do seu falecimento, ausência ou morte presumida.
A prova de vida do IPREV (Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante) é um procedimento realizado anualmente que tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos inde...
É a devolução, ao segurado, de contribuição previdenciária recolhida indevidamente.
Concedida ao servidor efetivo quando convocado para o serviço militar ou encargos de Segurança Nacional.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 30 | 1 |
Aposentadoria de Servidor com Deficiência
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Certidão de Tempo de Contribuição do IPREV (CTC-IPREV)
Emissão de comprovante de rendimentos - IRPF
Inclusão de dependentes para fins previdenciários
Licença para tratamento de saúde
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
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Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36
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