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São Gonçalo do Amarante, sábado, 27 de abril de 2024 
(84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é o documento a ser fornecido pelas fontes pagadoras às pessoas físicas beneficiárias de rendimentos que sofreram retenção do imposto na fonte no ano anterior, para fins de auxiliar o preenchime...
O contracheque, ou holerite, é o documento comprobatório dos depósitos dos vencimentos de um funcionário público
A ficha financeira é o demonstrativo detalhado dos rendimentos e descontos do servidor, que são lançados em sua folha de pagamento (contracheque).
A margem consignável é o valor máximo da renda mensal de um servidor público, aposentado ou pensionistas do IPREV, que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, com de...
Férias é o período de 30 dias de descanso remunerado, com vencimentos acrescidos de 1/3. O servidor adquire o direito a férias somente após um ano de exercício. As férias devem ser gozadas anualmente, e é proibido compensar com elas qualquer falta ao trabalho....
O servidor convocado pela Justiça Eleitoral para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e auxiliar os trabalhos terá direito a folga correspondente ao dobro de dias do período de convocação, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/1997.As folgas serão devidas pela...
São folgas concedidas pela Presidência do IPREV aos servidores do Instituto que auxiliaram em determinados eventos de interesse da administração.O saldo é anotado nos assentamentos funcionais para usufruto em época oportuna.
É a indicação, pelo servidor efetivo municipal, de seus dependentes para futuro benefício previdenciário, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.A Lei Complementar Municipal nº. 053/2009, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de São Gonçalo do Amarante/RN (IPREV), est...
Isenção total do imposto de renda é um benefício concedido a servidor aposentado por acidente em serviço ou por moléstia profissional a partir do deferimento do pedido. Também têm direito os aposentados que possuam uma das seguintes doenças, mesmo que adquiridas depois da aposentadoria:tuberculose ativa;alienação mental;
A licença médica ou licença para tratamento de saúde é uma licença remunerada concedida ao servidor para tratamento de saúde que, por determinação médica e com a concordância da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, necessitar afastar-se por mais de 3 dias para tratament...
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 30 | 1 |
Aposentadoria de Servidor com Deficiência
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Certidão de Tempo de Contribuição do IPREV (CTC-IPREV)
Emissão de comprovante de rendimentos - IRPF
Inclusão de dependentes para fins previdenciários
Licença para tratamento de saúde
Grau total de satisfação
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Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36
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