O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São Gonçalo do Amarante, segunda-feira, 29 de abril de 2024 (84) 99921-1886
Atendimento: Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
53/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.) | 28/10/2009 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 08:00:36